Termos e Condições da 5ggg3

1 Aceitação dos Termos

O acesso e o uso da plataforma 5ggg3 — incluindo, mas não se limitando a, jogos de cassino, slots, crash games, cassino ao vivo e apostas esportivas — estão condicionados à aceitação plena e irrestrita dos presentes Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade e das regras específicas de cada promoção ou jogo.

A aceitação ocorre no momento em que o Usuário realiza qualquer uma das seguintes ações: (i) cria uma conta na Plataforma; (ii) efetua o primeiro depósito; (iii) acessa qualquer área restrita da Plataforma mediante autenticação. Ao aceitar, o Usuário confirma que tem capacidade civil plena para contratar e que não está impedido por legislação vigente de utilizar serviços de entretenimento online.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 5ggg3, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar legalmente autorizado a acessar plataformas de entretenimento online a partir de sua localização;
• Possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e devidamente registrado na Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos (como o Cadastro Nacional de Pessoas Autoexcluídas — CNAEP ou listas equivalentes);
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaborador da 5ggg3 ou de suas parceiras comerciais;
• Não estar sob qualquer restrição judicial ou administrativa que proíba a participação em atividades de entretenimento online.

A 5ggg3 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de elegibilidade a qualquer momento e de suspender contas cujos titulares não atendam aos critérios acima.

3 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

O cadastro na plataforma 5ggg3 é pessoal e intransferível. Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa associada ao seu CPF. É vedada a criação de contas em nome de terceiros, com dados falsos ou por intermédio de meios automatizados (bots).

Durante o processo de cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço completo com CEP, endereço de e-mail válido e número de celular com DDD.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 5ggg3 adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as exigências regulatórias aplicáveis ao mercado brasileiro. O Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

Saques só serão liberados para contas que tenham concluído o processo de verificação KYC com sucesso. A 5ggg3 terá um prazo de até 3 (três) dias úteis para analisar os documentos enviados.

3.3 Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A 5ggg3 não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência do Usuário na guarda de suas informações de login. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contactar o suporte imediatamente.

4 Depósitos

Os depósitos na plataforma 5ggg3 são processados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na área de caixa da Plataforma. Os métodos aceitos atualmente incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo por transação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo limite inferior definido pelo método de pagamento;
• Prazo de crédito: depósitos via Pix são creditados instantaneamente (em até 60 segundos); Boleto pode levar até 3 dias úteis para compensação;
• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — é vedada a utilização de métodos de pagamento de terceiros;
• A 5ggg3 não aceita depósitos em dinheiro, transferências internacionais não identificadas ou criptomoedas não listadas no caixa oficial.

A 5ggg3 reserva-se o direito de solicitar verificação adicional para depósitos que excedam determinados valores ou que apresentem padrões atípicos, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro estabelecidas pela legislação brasileira.

5 Saques

Os saques estão disponíveis exclusivamente para Usuários que tenham concluído o processo de verificação KYC e cujo saldo real (excluindo saldo de bônus ainda sujeito a rollover) seja suficiente para cobrir o valor solicitado.

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo por solicitação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); saques de valores superiores deverão ser fracionados ou solicitados mediante análise individual;
• Prazo de processamento: saques via Pix para contas verificadas são processados em até 5 (cinco) minutos úteis durante o horário de Brasília (BRT); saques por outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, sempre que tecnicamente possível;
• A 5ggg3 poderá reter saques por até 72 horas para análise antifraude sem necessidade de justificativa prévia ao Usuário.

Saques realizados antes do cumprimento dos requisitos de rollover de bônus ativo resultarão no cancelamento automático do bônus e na dedução do valor correspondente do saldo real antes do processamento do saque.

6 Bônus e Promoções

A 5ggg3 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções. Cada oferta possui termos específicos que prevalecerão sobre as disposições gerais desta cláusula. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• O bônus de boas-vindas só pode ser resgatado uma vez por Usuário (por CPF, endereço IP e dispositivo);
• O requisito padrão de rollover é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente nos termos específicos da promoção;
• Free spins ganhos em promoções possuem rollover de 15x (quinze vezes) os ganhos obtidos com os giros;
• Bônus de cashback são creditados como saldo bônus com rollover de 1x (uma vez);
• Apostas em jogos de mesa (roleta, bacará, blackjack) contribuem com apenas 10% para o cumprimento do requisito de rollover de bônus, salvo disposição em contrário;
• O prazo máximo para cumprimento do rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• A 5ggg3 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de uso abusivo, manipulação de jogos ou violação de qualquer cláusula destes Termos.

7 Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 5ggg3 são fornecidos por provedores certificados internacionalmente — incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, Microgaming, Playtech e outros — e operam com RNG (Random Number Generator) auditado por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e a integridade dos resultados.

O Usuário reconhece e aceita que:

• Os resultados dos jogos são determinados por algoritmos de geração aleatória de números e são imprevisíveis por qualquer meio;
• O histórico de jogadas anteriores não influencia resultados futuros em nenhum jogo de slots, crash ou roleta;
• O uso de softwares, scripts, bots ou qualquer meio automatizado para interagir com os jogos é estritamente proibido e resultará em banimento permanente;
• Apostas realizadas não podem ser canceladas após a confirmação do Usuário;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a 5ggg3 poderá, a seu critério, cancelar a rodada e devolver a aposta ao saldo do Usuário.

Limites mínimos e máximos de aposta variam conforme o jogo e estão indicados na interface de cada título. A 5ggg3 reserva-se o direito de limitar apostas máximas para jogadores com padrão atípico de jogo.

8 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 5ggg3 é operada em conformidade com as disposições da Lei 13.756/2018 e suas regulamentações subsequentes, incluindo as portarias emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

8.1 Modalidades Disponíveis

A 5ggg3 oferece apostas em modalidades esportivas nacionais e internacionais, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo), basquete (NBA), vôlei, MMA (UFC), esports (CBLOL) e outras modalidades conforme disponibilidade.

8.2 Regras Gerais de Apostas

• Apostas só são válidas se aceitas pelo sistema da 5ggg3 antes do início do evento (apostas pré-jogo) ou dentro do período live permitido (apostas ao vivo);
• Em caso de cancelamento, adiamento superior a 48 horas ou não realização de um evento, as apostas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• A 5ggg3 reserva-se o direito de limitar, alterar ou cancelar apostas que apresentem odds incorretas por erro técnico ou editorial;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da aposta serão anuladas, independentemente de erro do sistema;
• O Usuário é responsável por verificar as odds e condições no momento da confirmação da aposta — flutuações posteriores não afetam apostas já confirmadas.

9 Jogo Responsável

A 5ggg3 é comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas diretamente no painel do Usuário:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, definido pelo próprio Usuário;
• Limite de perda: teto máximo de perdas por período definido pelo Usuário;
• Limite de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos após período determinado de uso contínuo;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por período de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com inclusão no CNAEP (Cadastro Nacional de Pessoas Autoexcluídas) quando aplicável.

A Plataforma proíbe expressamente o uso por menores de 18 anos. Qualquer suspeita de uso por menor de idade deve ser reportada imediatamente ao suporte da 5ggg3. Para orientação sobre dependência de jogo, o Usuário pode ligar gratuitamente para o CVV: 188, disponível 24 horas por dia.

Para mais informações sobre as ferramentas e recursos de jogo responsável, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável.

10 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 5ggg3 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, acessível em Política de Privacidade.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, nos termos da lei;
• Oposição ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais que não o consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 5ggg3 pelo endereço de e-mail indicado na seção de contato deste documento.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5ggg3 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte, sons, imagens e design — é de propriedade da 5ggg3 ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil e internacionalmente.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 5ggg3. O acesso à Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seu conteúdo.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, Microgaming, Playtech, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados pela 5ggg3 mediante licença contratual.

12 Limitação de Responsabilidade

A 5ggg3 envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. Contudo, a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is"), e a 5ggg3 não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que defeitos serão corrigidos imediatamente.

A 5ggg3 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes exclusivamente de resultados desfavoráveis em jogos ou apostas;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, incluindo provedores de internet ou de pagamento;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma;
• Ações de terceiros não autorizados que resultem de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros eventualmente acessados a partir de links presentes na Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 5ggg3 perante o Usuário excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano, ressalvadas as disposições imperativas da legislação consumerista brasileira (Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor).

13 Encerramento e Suspensão de Conta

A 5ggg3 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, a seu critério, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou no KYC;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminosa;
• Uso de softwares ou estratégias proibidas para obtenção de vantagem indevida;
• Manutenção de múltiplas contas;
• Uso da Plataforma por menor de 18 anos;
• Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário).

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 5ggg3 poderá reter saldos de bônus e cancelar saques pendentes enquanto perdurar a investigação. Saldos reais — excluídos os decorrentes de bônus ou atividade fraudulenta — serão devolvidos ao Usuário após a conclusão da análise, desde que não haja determinação judicial ou regulatória em contrário.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento via suporte. O encerramento será efetivado em até 5 (cinco) dias úteis, após a liquidação de apostas em aberto e a verificação de saques pendentes.

14 Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial:

• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 13.756/2018 — Marco regulatório de apostas de quota fixa;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos online no Brasil;
• Portarias e resoluções emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Eventuais controvérsias oriundas dos presentes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Alterações dos Termos e Condições

A 5ggg3 reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. Quando as alterações forem substanciais, a 5ggg3 notificará os Usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

A continuidade do uso da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. O Usuário que não concordar com as alterações deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

16 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas aos presentes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe da 5ggg3 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Atendimento via WhatsApp e Telegram: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

A 5ggg3 compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas a estes Termos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento. Solicitações relacionadas à LGPD serão respondidas no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme determina a legislação.